Distribuída a ação penal ao juiz Hugo, a defesa argui que ele mantém amizade íntima com a vítima do crime,…

Question

Distribuída a ação penal ao juiz Hugo, a defesa argui que ele mantém amizade íntima com a vítima do crime, fato notório na comarca. O magistrado, porém, reconhece a circunstância apenas em relação ao advogado da parte contrária, com quem litiga judicialmente. Considerando a distinção entre impedimento e suspeição no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A amizade íntima com a vítima e a existência de demanda do juiz contra o advogado de uma das partes são hipóteses de suspeição, vício de imparcialidade subjetiva sujeito à arguição pela parte, e não de impedimento.

Answer

Tanto a amizade íntima com a vítima quanto a inimizade com o advogado configuram impedimento, hipótese de vício insanável que pode ser reconhecido a qualquer tempo.

Answer

A amizade com a vítima é causa de impedimento, ao passo que o litígio com o advogado é mera causa de suspeição, ambas regidas por rol exemplificativo.

Answer

Nenhuma das circunstâncias afeta a atuação do juiz, pois suspeição e impedimento somente se referem a relações com as partes formais do processo, jamais com seus procuradores ou com a vítima.

Answer

O litígio com o advogado caracteriza impedimento absoluto, enquanto a amizade com a vítima é causa de suspeição que somente o próprio juiz pode reconhecer, sendo vedada arguição pela parte.

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