Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3470616
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente: