Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3166308
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas
garantias de prioridade para crianças e adolescentes.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Prioridade de recebimento de restituições diversas.
(__)Precedência de recebimento de imposto de renda
pelos seus representantes.
(__)Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: