Durante a tramitação de uma ação penal, entra em vigor nova lei processual que altera o procedimento de…

Question

Durante a tramitação de uma ação penal, entra em vigor nova lei processual que altera o procedimento de inquirição de testemunhas. Considere que diversas testemunhas já haviam sido ouvidas sob a sistemática anterior e outras ainda serão inquiridas. Com base no art. 2º do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Os depoimentos já colhidos permanecem válidos, e a nova lei processual incidirá sobre as inquirições ainda não realizadas.

Answer

Todas as testemunhas já ouvidas deverão ser reinquiridas conforme o novo rito, sob pena de nulidade do processo.

Answer

A nova lei só poderá ser aplicada caso o réu manifeste concordância expressa, por se tratar de norma de natureza híbrida.

Answer

A nova lei só se aplicará aos processos instaurados após a sua vigência, devendo o processo em curso seguir integralmente o rito antigo.

Answer

A nova lei deverá retroagir para alcançar todos os atos do processo, caso seja mais favorável ao acusado.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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