Gabarito: ERRADO.
Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma processual penal terá aplicação…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
A Súmula 523 do STF dispõe que, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova…
CFP · Banca própria · 2026
João é empresário e atua no setor de construção civil. Em 2018, ele foi investigado e acusado pelo Ministério Público de participar de um esquema de…
VUNESP · TJ-RJ · 2025
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
VUNESP · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
