Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: FEMPERJ
Órgão:: TCE-RJ
Ano:: 2012
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q973561

Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

Aorienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço;Baplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior;Cquando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante;Dorienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro;Evige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou.

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Gabarito: Alternativa D.

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