Gabarito: CERTO.
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher,…
CESPE / CEBRASPE · SLU-DF · 2019
As medidas protetivas de urgência, da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) I. podem ser deferidas pelo Juiz independemente de reque rimento ou…
VUNESP · 2012
A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:
FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires - RS · 2024
Em um concurso, afirma-se que "o art. 3º-A do CPP, ao adotar a estrutura acusatória, retira do juiz qualquer possibilidade de iniciativa probatória,…
CFP · Banca própria · 2026
Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2023
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