Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SLU-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q997008
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediatamente, a ofendida ao competente órgão de assistência judiciária.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediatamente, a ofendida ao competente órgão de assistência judiciária.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.