Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q343525
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.
O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida.
O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida.
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Gabarito: CERTO.