Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1964203
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.