Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q270441

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

AO MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.BO perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.CQuando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
DA representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.
EA queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.

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Gabarito: Alternativa C.

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