Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
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Sobre as penas no CPM, julgue o item: O livramento condicional esta previsto nos arts. 89 a 97 do CPM e pode ser concedido ao condenado que cumprir…
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O sursis no CPM exige como requisito subjetivo que o condenado apresente condições pessoais favoráveis.
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A pena de reclusão no CPM pode ultrapassar trinta anos em caso de concurso de crimes.
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