Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Sobre as penas no CPM, julgue o item: O livramento condicional esta previsto nos arts. 89 a 97 do CPM e pode ser concedido ao condenado que cumprir parte da pena.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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