Gabarito: CERTO.
A pena de reclusão no CPM pode ultrapassar trinta anos em caso de concurso de crimes.
CFP · 2026
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
Julgue o item: No CPM, o livramento condicional e revogado obrigatoriamente se o liberado e condenado por crime cometido durante o periodo de prova.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Acerca das penas no CPM, julgue: O crime continuado no CPM e ficção juridica que, por politica criminal, unifica a pena de crimes que seriam…
CFP · PMAL · 2026
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