Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3609095
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:
I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo
saúde, alimentação, educação, lazer e convivência
familiar e comunitária. II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser
negado pelo município em razão de falta de vagas. III.É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os
direitos fundamentais. IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de
direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta:
I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo
saúde, alimentação, educação, lazer e convivência
familiar e comunitária. II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser
negado pelo município em razão de falta de vagas. III.É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os
direitos fundamentais. IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de
direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta: