Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.

Answer

A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.

Answer

Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.

Answer

A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.

Answer

A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo