Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: O CPM adota o sistema do dia-multa para a aplicacao de pena pecuniaria, a exemplo do Codigo Penal comum.

CFP · PMAL · 2026

As circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu devem ser indicadas concretamente pelo juiz, sendo vedada a utilização de expressões genéricas.

CFP · 2026

Sobre penas no CPM, julgue o item: O sursis penal e o livramento condicional sao institutos incompativeis, nao podendo ser concedidos ao mesmo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: A pena de detencao no CPM tem limite maximo inferior ao da reclusao, caracterizando-se como pena menos severa.

CFP · PMAL · 2026

A pena de detenção mínima no CPM é de sessenta dias.