O artigo n° 36 da Lei n° 8.069/90 define que tutela é uma medida deferida a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente:
Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
COSEAC · UFF · 2023
No que se refere à tutela, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem-se que:
IDCAP · Prefeitura de Reduto - MG · 2024
O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à…
Quadrix · COREN-RS · 2019
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tutor de criança ou adolescente, assim designado por qualquer documento hábil, terá quantos dias…
MPE-MT · MPE-MT · 2012
A respeito da tutela, é correto afirmar:
Gabarito: Alternativa E.
FCC · TJ-SE · 2015
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