Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.

poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.

o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.

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