Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
IDCAP · 2023
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente. O servidor que tiver interesse, ainda…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em…
IBADE · 2025
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte. É cabível a decisão administrativa coordenada entre os…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 218, o inquérito administrativo deve observar princípios…
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