Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299302
Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis,
vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque
individual e condições de armazenamento do mercúrio.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.