Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2099003
Determinado acusado em processo penal,
portador de péssimos antecedentes e
plurirreincidente, foi condenado por roubo à pena
mínima cominada em abstrato e absolvido do
crime conexo de tráfico. O promotor de Justiça
interpôs apelação de forma genérica, em termos
amplos, insurgindo-se contra a sentença.
Posteriormente, nas razões recursais, limitou seu
apelo, impugnando apenas a parte da sentença
que versava sobre a absolvição. Diante desse
quadro, é lícito afirmar que
portador de péssimos antecedentes e
plurirreincidente, foi condenado por roubo à pena
mínima cominada em abstrato e absolvido do
crime conexo de tráfico. O promotor de Justiça
interpôs apelação de forma genérica, em termos
amplos, insurgindo-se contra a sentença.
Posteriormente, nas razões recursais, limitou seu
apelo, impugnando apenas a parte da sentença
que versava sobre a absolvição. Diante desse
quadro, é lícito afirmar que