Maria foi condenada e a sentença transitou em julgado. Posteriormente, surgem provas inequívocas de sua…

Question

Maria foi condenada e a sentença transitou em julgado. Posteriormente, surgem provas inequívocas de sua inocência. Sua família pretende, além da absolvição, obter indenização pelo erro judiciário. Sobre a revisão criminal nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O tribunal, ao julgar procedente a revisão criminal, poderá reconhecer o direito a justa indenização pelos prejuízos sofridos, conforme o art. 630 do CPP.

Answer

A revisão criminal não comporta pedido de indenização, que deve ser pleiteado exclusivamente em ação cível autônoma e independente.

Answer

A indenização por erro judiciário depende de comprovação de dolo ou fraude do magistrado prolator da sentença revista.

Answer

A revisão criminal procedente não permite a alteração da classificação da infração, ainda que para beneficiar o condenado.

Answer

O reconhecimento da indenização na revisão criminal é vedado quando o erro decorrer de prova falsa, ainda que o réu não tenha concorrido para ela.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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