No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.
Gabarito: ERRADO.
Acerca do controle e da responsabilização da administração, julgue o próximo item. Atualmente, prevalece no direito brasileiro a teoria do risco…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PR · 2009
A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, da Constituição adota a teoria do risco administrativo e dialoga com omissão específica…
IBADE · 2025
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RR · 2012
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2023
Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está correta em relação à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito…
IDESG · 2025
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