Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: FCC
Órgão:: PROCON-MA
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q854941

O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, ser

Aautônomo, pois o seu titular é o povo e, por isso, não está limitado pelo direito.Blimitado, pois sua obra é limitada por regras estabelecidas pelo Constituinte originário.Cinicial, pois sua obra é a base da ordem jurídica.Dinsubordinado, pois está limitado apenas por princípios não escritos.Eincondicionado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.

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Gabarito: Alternativa B.

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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

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Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:

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