Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383776
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu
denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de
corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a
citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual
arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva.
Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal
indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou
o prosseguimento do feito.
Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo
criminal
denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de
corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a
citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual
arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva.
Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal
indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou
o prosseguimento do feito.
Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo
criminal