Determinado agente legislativo e de cerimonial da Câmara Municipal de Domingos Martins é informado, em uma…

Question

Determinado agente legislativo e de cerimonial da Câmara Municipal de Domingos Martins é informado, em uma segunda-feira, às 14h, sobre a renúncia irrevogável do presidente da Mesa Diretora, por motivos pessoais. Diante da vacância do cargo máximo da Edilidade, o agente deve auxiliar na organização dos atos para a sucessão. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins sobre a formação e modificação da Mesa, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto a ser seguido.

Accepted Answer

Deverão ser realizadas novas eleições para a formação de uma nova Mesa Diretora integral, no prazo máximo de até quarenta e oito horas após a vacância.

Answer

Assume a presidência o 1º vice-presidente de forma definitiva até o fim do biênio, dispensando-se nova eleição para este cargo específico.

Answer

A vaga de presidente será preenchida automaticamente pelo vereador mais votado nas eleições municipais entre os presentes, independentemente de nova votação pelo Plenário.

Answer

De forma interina, assume a presidência o 1º vice-presidente, pelo prazo máximo de quarenta e oito horas, período no qual deverá ser instalada sessão extraordinária para a eleição de presidente titular.

Answer

Ocorrendo a vacância apenas do cargo de presidente, o 1º vice-presidente assume interinamente, devendo o agente legislativo organizar eleições suplementares para a vaga na primeira sessão ordinária seguinte.

Questão de Legislação MunicipalRegimento Interno da Câmara de Domingos Martins (Resolução nº 199/2025)

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