No que tange à formalização dos trabalhos legislativos e ao rito das sessões ordinárias na Câmara Municipal…

Question

No que tange à formalização dos trabalhos legislativos e ao rito das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Domingos Martins, considere as normas sobre a abertura e o registro dos trabalhos. Em conformidade com a Resolução nº 199/2025 da Câmara, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Se não houver quórum que permita a abertura dos trabalhos após o prazo de tolerância, o secretário deverá lavrar uma ata sintética com o registro dos nomes dos parlamentares presentes, e o presidente declarará a sessão prejudicada.

Answer

Após a constatação de quórum mínimo, a seleção do texto bíblico a ser lido no início da sessão instalada compete privativamente ao secretário da Mesa.

Answer

Por regra regimental obrigatória, as proposições apresentadas em sessão devem ser transcritas integralmente na ata, independentemente de requerimento ou aprovação do Plenário.

Answer

A ata da Sessão estará à disposição do gabinete do vereador para verificação em até quarenta e oito horas do seu término; a qual será considerada aprovada se não houver impugnação parlamentar, independentemente de votação.

Answer

O secretário possui quinze minutos de tolerância para iniciar a chamada. Ainda que o quórum legal não seja atingido após esse prazo, o presidente deve declarar aberta a sessão com os vereadores presentes para leitura de texto bíblico.

Questão de Legislação MunicipalRegimento Interno da Câmara de Domingos Martins (Resolução nº 199/2025)

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