Em recurso exclusivo da defesa, o tribunal verifica a existência de nulidade que prejudicaria o réu e…

Question

Em recurso exclusivo da defesa, o tribunal verifica a existência de nulidade que prejudicaria o réu e beneficiaria a acusação. Com base na lógica do sistema de nulidades e no princípio que veda a reformatio in pejus, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Em recurso exclusivo da defesa, o reconhecimento de nulidade que só aproveite à acusação e que agrave a situação do réu encontra óbice na vedação à reformatio in pejus.

Answer

O tribunal deve necessariamente decretar a nulidade, ainda que isso agrave a situação do réu, em razão da ordem pública.

Answer

O tribunal está livre para reconhecer qualquer nulidade, pois o efeito devolutivo do recurso é sempre amplo e irrestrito.

Answer

A vedação à reformatio in pejus não se aplica a matérias de nulidade, mas apenas à dosimetria da pena.

Answer

O reconhecimento da nulidade pelo tribunal, mesmo prejudicial ao réu, é automático quando o vício é absoluto.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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