Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude > Ministério Público no ECA > Conselho…
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3006489
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos serão fiscalizadas: