A respeito da taxa de fiscalização em favor do fundo de
reaparelhamento judiciário, julgue o seguinte item.
As serventias que executam exclusivamente os serviços de
registro de nascimento e de óbitos ficam dispensadas do
recolhimento da referida taxa.
Gabarito: CERTO.
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 –…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º…
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Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º…
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Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 –…
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Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º…
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