Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586589
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue o item a seguir.
O campo denominado receitas relativas ao saldo de caixa
somente deve ser preenchido no mês de posse do interino,
quando este houver recebido valores ou comprovantes de
saldos bancários e(ou) de aplicações financeiras em contas
da serventia, do gestor ou titular anterior, diretamente ou
através de seu espólio ou representante legal.
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Gabarito: CERTO.