Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586592
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue o item a seguir.
Os valores recebidos a título de depósito prévio devem ser
lançados como receitas, sob a lógica do regime de
competência, ainda que não tenham sido convertidos em
emolumentos, o que só ocorrerá quando o ato solicitado for
praticado e validado com selo de segurança.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.