Considere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante pela prática de crime de homicídio…

Question

Considere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante pela prática de crime de homicídio qualificado, com o emprego de arma de fogo contra o seu ex-companheiro. Ao final do processo, ela foi condenada, em caráter definitivo, à pena privativa de liberdade de 14 anos de reclusão, estabelecido o regime inicial fechado. Com base somente nos fatos narrados e na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prisão temporária da mulher, caso decretada, teria prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

O crime praticado pela mulher não é considerado hediondo segundo a legislação brasileira, pois apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio está previsto na Lei nº 8.072/1990, mas não o homicídio qualificado.

Answer

O crime praticado pela mulher é insuscetível de fiança, mas permite a concessão de anistia, graça e indulto.

Answer

Essa mulher jamais poderá ser beneficiada com a concessão de livramento condicional no curso do cumprimento da sua pena, ainda que primária e de bons antecedentes, e mesmo após o cumprimento de mais de dois terços da sua reprimenda.

Answer

Caso o ex-companheiro tenha sobrevivido, o crime praticado pela mulher deixará de ser considerado hediondo, uma vez que a Lei nº 8.072/1990 apenas prevê em seu rol, crimes consumados, jamais tentados.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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