Gabarito: Alternativa B.
Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia), para a sentença que declarar a ausência do desaparecido político gerar a…
Makiyama · 2013
Julgue o item. Uma das situações que se configuram como abuso de autoridade é atentar contra direitos e garantias legais assegurados ao exercício…
Quadrix · 2019
O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá
FCC · DPE-SP · 2006
De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no…
MetroCapital Soluções · 2022
De acordo com a Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
FCC · 2022
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