Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Makiyama
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q500395
Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia), para a sentença que declarar a ausência do desaparecido político gerar a presunção de morte do desaparecido, para os fins de dissolução do casamento e de abertura de sucessão definitiva, deve necessariamente ser
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Gabarito: Alternativa D.