Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção > Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pariconha - AL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1406551
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação
dos direitos da criança e do adolescente, apoiando e incentivando
as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam
violência contra a criança e o adolescente.
II. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de
criança ou adolescente para o exterior com inobservância das
formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: