De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo

Question

Accepted Answer

pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bem como por organização sindical,
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados.

Answer

pode ser impetrado por qualquer partido político e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente

constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

será concedido para proteger direito líquido e certo, ainda que esse direito seja amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

será concedido para proteger direito líquido e certo, ainda que esse direito seja amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

pode ser impetrado por qualquer pessoa sempre que houver violação de direito líquido e certo de uma coletividade,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais

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