Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Militar do Estado de Alagoas · 2017

Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024

O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o…

CESPE / CEBRASPE · INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · 2022

Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

CEBRASPE · PMAL · 2021

Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De…