Um magistrado, ao receber autos de inquérito, decide produzir prova de ofício na fase investigativa,…

Question

Um magistrado, ao receber autos de inquérito, decide produzir prova de ofício na fase investigativa, requisita novas diligências e, posteriormente, recebe a denúncia e julga o feito. A doutrina aponta que essa concentração de atos investigativos e decisórios no mesmo órgão pode comprometer determinado predicado do julgador. Sobre os sistemas processuais e o art. 3º-A do CPP, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A concentração de funções investigativas e decisórias no mesmo juiz é típica do sistema inquisitivo e tende a comprometer a imparcialidade, razão pela qual o art. 3º-A do CPP veda a iniciativa do juiz na investigação.

Answer

A gestão da prova pelo juiz na investigação é característica do sistema acusatório puro, que busca a verdade real a qualquer custo.

Answer

O modelo acusatório admite que o juiz acumule as funções de investigar e julgar, desde que respeitado o contraditório na fase final.

Answer

O sistema misto é assim chamado porque o juiz exerce simultaneamente as funções de acusar e defender em todas as fases do processo.

Answer

No sistema acusatório, a imparcialidade do juiz é assegurada justamente pela atribuição a ele da gestão da prova, que o torna senhor da instrução desde o inquérito.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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