À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é…

Question

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

a nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada por ele.

Answer

o Código de Processo Penal faculta que o juiz, de ofício, ordene a produção de provas, desde que tenha sido iniciada a ação penal.

Answer

é exigida a outorga de poderes especiais para que a defensoria pública atue como representante do assistente de acusação.

Answer

as hipóteses de suspeição do juiz estão elencadas taxativamente no Código de Processo Penal, não se admitindo interpretação extensiva dessa lista.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes