Gabarito: Alternativa E.
Em crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebe notícia anônima detalhada apontando autoria e…
CFP · Banca própria · 2026
Considere as assertivas sobre o controle externo da atividade policial: I. Decorre da titularidade da ação penal pública e da função de fiscalização…
CFP · Banca própria · 2026
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2018
Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2010
A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2004
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