Após o julgamento em plenário do júri, sobreveio sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade.…

Question

Após o julgamento em plenário do júri, sobreveio sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade. A defesa apelou alegando, exclusivamente, que houve erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena pelo juiz presidente. Sobre essa modalidade de apelação contra decisão do júri, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Provida a apelação por erro ou injustiça na aplicação da pena, o próprio tribunal a retificará, sem necessidade de novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Answer

A apelação fundada em erro na aplicação da pena pelo juiz presidente determina, se provida, a realização de novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Answer

A apelação que se limita a impugnar a dosimetria fixada pelo juiz presidente não comporta conhecimento, por ofensa à soberania dos veredictos.

Answer

A impugnação à pena fixada pelo juiz presidente deve ser veiculada por embargos de declaração dirigidos ao próprio presidente do júri.

Answer

O erro na aplicação da pena pelo juiz presidente caracteriza nulidade posterior à pronúncia, ensejando a anulação de todo o julgamento.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento