Em ação penal pública, o Ministério Público interpôs apelação contra a sentença condenatória, pleiteando o…

Question

Em ação penal pública, o Ministério Público interpôs apelação contra a sentença condenatória, pleiteando o aumento da pena. Antes do julgamento pelo tribunal, o Promotor de Justiça, reavaliando a tese, manifestou nos autos o desejo de desistir do recurso. Sobre a possibilidade de desistência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto, por expressa vedação legal.

Answer

O Ministério Público pode desistir livremente do recurso, pois é o titular da ação penal pública e dela dispõe a qualquer tempo.

Answer

A desistência é possível, mas depende de homologação judicial e da concordância do réu.

Answer

A desistência só é admitida se o recurso ainda não tiver sido distribuído ao relator no tribunal.

Answer

O Ministério Público pode desistir, salvo se o recurso visar ao aumento de pena, hipótese em que a desistência é vedada.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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