Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença…

Question

Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença condenatória. Expedido mandado de prisão, o oficial de justiça certifica que Antônio encontra-se em local incerto e não sabido. O defensor constituído, intimado da sentença, interpõe recurso de apelação. Assinale a alternativa correta a respeito da situação, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Accepted Answer

A apelação pode ser conhecida independentemente da intimação pessoal do acusado e do seu recolhimento à prisão.

Answer

A apelação não pode ser conhecida sem a intimação pessoal do acusado da sentença, ainda que ele se recolha à prisão.

Answer

A apelação não pode ser conhecida sem o recolhimento do acusado à prisão, ainda que ele seja intimado pessoal- mente da sentença.

Answer

A apelação deve ser considerada deserta.

Answer

A apelação pode ser conhecida se o defensor assumir o compromisso de apresentar o acusado, para o cumpri- mento da pena, caso seja confirmada a condenação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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