Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus , assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.

Answer

Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual.

Answer

Recebida a petição de habeas corpus , se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.

Answer

Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado.

Answer

No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal