O ofendido, regularmente habilitado como assistente de acusação em ação penal pública, requer a produção de…

Question

O ofendido, regularmente habilitado como assistente de acusação em ação penal pública, requer a produção de prova testemunhal e a formulação de perguntas às testemunhas, ao que o Ministério Público resiste sob o argumento de que a assistência não confere tais prerrogativas. Sobre os poderes do assistente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Admitido o assistente, ele recebe a causa no estado em que se achar, podendo propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos.

Answer

O assistente recebe a causa no estado em que se encontrar, não lhe sendo permitido requerer provas nem formular perguntas às testemunhas.

Answer

O assistente atua com autonomia plena, podendo substituir o Ministério Público inclusive na hipótese de este pedir a absolvição.

Answer

Os poderes do assistente restringem-se ao acompanhamento passivo do processo, sem qualquer faculdade de intervenção probatória ou recursal.

Answer

O assistente somente pode recorrer das decisões interlocutórias, sendo-lhe vedado interpor recurso contra a sentença final.

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