A respeito do habeas corpus e de sua utilização como substitutivo de recurso próprio, conforme a orientação…

Question

A respeito do habeas corpus e de sua utilização como substitutivo de recurso próprio, conforme a orientação consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Embora a jurisprudência não admita o HC como substitutivo do recurso cabível, o tribunal pode conceder a ordem de ofício se constatar flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

O habeas corpus pode ser livremente utilizado como substitutivo de qualquer recurso, dada a amplitude da garantia constitucional, sem restrições jurisprudenciais.

Answer

O habeas corpus é cabível como substitutivo recursal apenas quando o recurso próprio não tiver efeito suspensivo, hipótese em que supre a deficiência.

Answer

Sendo o HC substitutivo de recurso, sua impetração interrompe o prazo do recurso ordinário cabível, permitindo a posterior interposição deste.

Answer

A impetração de HC substitutivo é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, vedada qualquer análise da matéria de fundo pelo relator.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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