Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- CETRO
- Órgão:
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q601160
Considerando a Lei nº 12.594/2012, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A atenção integral à saúde do adolescente no
Sistema de Atendimento Socioeducativo seguirá,
entre outras diretrizes, a inclusão de ações e
serviços para a promoção, proteção, prevenção de
agravos e doenças e recuperação da saúde.
( ) É vedado ao adolescente que viva,
comprovadamente, em união estável o direito à
visita íntima.
( ) O regime disciplinar depende da responsabilidade
civil ou penal que advenha do ato cometido.