Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: O CPM preve que a pena de prisao pode ser substituida por prestação pecuniaria ou limitação de fim de semana.

CFP · PMAL · 2026

O CPM veda a compensação entre agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria.

CFP · 2026

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual,…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Acerca das penas, julgue: O livramento condicional no CPM tem como requisito subjetivo o bom comportamento carcerario do condenado.